Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

O VaiDeAgenda é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de agendamento online voltada a profissionais autônomos e empresas de pequeno e médio porte. Ao criar uma conta, o usuário (doravante denominado "Tenant" ou "Contratante") aceita integralmente os presentes Termos de Uso.

A plataforma é operada por VaiDeAgenda, pessoa jurídica de direito privado, registrada no Brasil. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para o canal oficial de suporte.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na plataforma, clicar em "Criar Minha Agenda Grátis" ou acessar qualquer recurso do sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se o usuário não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

3. Verificação de E-mail e Criação de Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve concluir o processo de cadastro informando nome completo, endereço de e-mail válido, senha e o nome do negócio. Após o envio do formulário, o sistema enviará um link de ativação para o e-mail cadastrado e/ou para o WhatsApp informado.

O tenant e a agenda pública somente serão criados após a confirmação do e-mail por meio do link enviado. O link expira em 24 horas. Cadastros não verificados dentro deste prazo são descartados automaticamente.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais fornecidos. O uso de e-mails de terceiros sem autorização é vedado.

4. Planos, Preços e Faturamento

O VaiDeAgenda oferece os seguintes planos:

Os planos pagos são cobrados mensalmente com renovação automática a cada 30 dias via Stripe, processador de pagamentos de terceiros. O VaiDeAgenda não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores; todas as informações financeiras são gerenciadas exclusivamente pelo Stripe, sujeito às políticas próprias do processador.

O cancelamento da assinatura pode ser efetuado a qualquer momento pelo portal de cobrança (Customer Portal do Stripe). Após o cancelamento, a conta retorna ao plano Gratuito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário.

Em caso de falha no pagamento (past_due), o VaiDeAgenda reserva-se o direito de suspender o acesso a funcionalidades pagas até a regularização.

5. Período de Teste (Trial)

Novas contas podem ser criadas com status Trial, que concede acesso temporário a funcionalidades de planos superiores para avaliação. O VaiDeAgenda pode alterar as condições do período de teste a qualquer tempo, com comunicação prévia ao usuário.

6. Funcionalidades da Plataforma

A plataforma oferece, sem limitação:

• Agenda online pública com link personalizado (ex.: VaiDeAgenda.com.br/seunegocio)
• Subdomain personalizado (ex.: seunegocio.vaidea genda.com.br)
• Domínio próprio (planos Enterprise)
• Gestão de serviços, profissionais e horários de atendimento
• Agendamentos manuais e via link público pelos clientes
• Datas bloqueadas (feriados, folgas, ausências)
• Lista de espera (Enterprise)
• Dashboard com histórico e gestão de agendamentos
• Notificações automáticas de criação, confirmação e cancelamento de agendamentos
• Lembretes automáticos configuráveis (Enterprise)
• Controle de fila de notificações com prioridade e modo de envio (todos/primeiro sucesso)

7. Notificações por E-mail

O VaiDeAgenda envia notificações transacionais por e-mail para clientes e donos de negócio, incluindo confirmações de agendamento, lembretes e links de verificação. O envio pode ocorrer por:

• Resend — serviço de e-mail da plataforma (plano Gratuito e fallback)
• SMTP do próprio tenant — disponível para planos Profissional e Enterprise
• SMTP da plataforma — configurado pelo super administrador

O usuário autoriza o recebimento de e-mails transacionais ao cadastrar um endereço de e-mail na plataforma. Não realizamos envios de marketing sem consentimento explícito separado.

8. Notificações por WhatsApp

O VaiDeAgenda utiliza a Evolution API, solução de código aberto para integração com o WhatsApp, para envio de mensagens transacionais aos clientes finais e ao dono do negócio.

Ao fornecer um número de WhatsApp durante o cadastro ou ao agendar um serviço, o usuário consente em receber mensagens automatizadas relacionadas ao seu agendamento (confirmações, lembretes, cancelamentos e links de ativação de conta).

O envio de mensagens via WhatsApp está sujeito às Políticas de Uso Aceitável do WhatsApp/Meta. O VaiDeAgenda implementa medidas anti-ban, incluindo:

• Delays configuráveis entre envios
• Limites diários e por hora por instância
• Rotação ponderada entre múltiplas instâncias (Enterprise)
• Variação humanizada de texto nas mensagens
• Simulação de "digitando..." antes do envio

O VaiDeAgenda não garante a entrega de mensagens via WhatsApp, pois o serviço depende de infraestrutura de terceiros (Meta/WhatsApp) fora do controle da plataforma. Instâncias podem ser bloqueadas pelo WhatsApp a qualquer momento conforme suas políticas internas.

O Contratante (tenant) que configurar sua própria instância WhatsApp é responsável pelo uso da conta vinculada, pela conformidade com as políticas do WhatsApp e por eventuais banimentos de número decorrentes do uso indevido.

9. Sistema Multi-Tenant

A plataforma opera em modelo multi-tenant: cada negócio cadastrado possui isolamento lógico de seus dados (agendamentos, clientes, serviços, profissionais). Um tenant não pode acessar dados de outro tenant.

O super administrador da plataforma pode, mediante solicitação formal e com consentimento do Contratante, acessar dados de um tenant para fins de suporte técnico, diagnóstico de erros ou cumprimento de obrigações legais.

10. Dados dos Clientes Finais

Ao utilizar o VaiDeAgenda, o Contratante coleta dados de seus próprios clientes (nome, e-mail, telefone) para fins de agendamento. Nesta relação:

• O VaiDeAgenda atua como operador dos dados dos clientes finais
• O Contratante (tenant) atua como controlador, sendo responsável pela base legal do tratamento

O Contratante se compromete a obter o consentimento necessário dos seus clientes para o tratamento de dados e envio de notificações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Armazenamento de Dados e Infraestrutura

O VaiDeAgenda utiliza os seguintes serviços de infraestrutura de terceiros:

• Neon (PostgreSQL) — banco de dados principal, hospedado nos EUA
• Vercel — hospedagem da aplicação (edge functions e serverless)
• Vercel Blob — armazenamento de imagens (logos, avatares)
• Stripe — processamento de pagamentos
• Resend — envio de e-mails transacionais
• Evolution API — envio de mensagens WhatsApp

Todos os prestadores de serviço mencionados possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança. O VaiDeAgenda não é responsável por falhas, indisponibilidades ou violações de dados ocorridas nos sistemas destes terceiros.

12. Obrigações do Contratante

O Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não realizar engenharia reversa, scraping em massa ou tentativas de comprometer a segurança da plataforma
• Não enviar mensagens de WhatsApp em volume que viole as políticas do WhatsApp/Meta
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, ao tratar dados dos clientes finais
• Não revender ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa

13. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos da plataforma VaiDeAgenda são de propriedade exclusiva do VaiDeAgenda ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao Contratante.

O Contratante retém a propriedade de seus próprios dados (clientes, agendamentos, configurações) e pode exportá-los ou solicitar sua exclusão a qualquer momento.

14. Suspensão e Encerramento de Conta

O VaiDeAgenda pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Inadimplência no pagamento do plano contratado
• Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Violação das políticas do WhatsApp/Meta que resulte em banimento de instâncias da plataforma
• Determinação judicial ou administrativa

O Contratante pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo dashboard ou solicitando ao suporte. Após o encerramento, os dados serão mantidos por até 90 dias e então excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

15. Disponibilidade e Suporte

O VaiDeAgenda empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais da plataforma. O tempo de resposta pode variar conforme o plano contratado.

16. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o VaiDeAgenda não se responsabiliza por:

• Perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Falhas no envio de notificações por e-mail ou WhatsApp causadas por terceiros (serviços de e-mail, WhatsApp/Meta, etc.)
• Banimento de números de WhatsApp pelo Meta decorrente do uso indevido pelo Contratante
• Erros ou imprecisões nos dados inseridos pelo Contratante ou por seus clientes
• Danos causados por invasões ou comprometimento de credenciais do Contratante
• Interrupções nos serviços de terceiros (Neon, Vercel, Stripe, Resend, Evolution API)

A responsabilidade total do VaiDeAgenda, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses de assinatura.

17. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo VaiDeAgenda obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular estão descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

18. Alterações nos Termos

O VaiDeAgenda reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do VaiDeAgenda para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Para dúvidas, exercício de direitos previstos na LGPD ou outras solicitações, entre em contato pelos canais oficiais do VaiDeAgenda disponíveis na plataforma.